Internacionalização brasileira e Instrução 113 da SUMOC

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Publicado: May 2, 2017
DOI: https://doi.org/10.18232/20073496.802
Palavras-chave:
Desenvolvimento econômico, política cambial, investimento direto estrangeiro, Instrução 113.

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Fábio Antonio de Campos
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Resumo

Tendo como referência os modelos de desenvolvimento capitalista brasileiro nos anos 1950, nosso objetivo será mostrar o regime disciplinar ao investimento direto estrangeiro (ide) que originou a Instrução 113 da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc). O eixo analítico se alicerça pelas principais linhas de continuidade e inflexão intrínsecas à lógica interna dos instrumentos regulatórios ao capital internacional nessa fase. Tal pesquisa foi resultado da investigação de leis, decretos-lei, decretos e medidas cambiais em geral que constituem o marco institucional do período. Nossa conclusão foi que embora existam continuidades entre Kubitschek e Vargas no que diz respeito às condições para importação de bens de capital sem cobertura cambial na forma de ide, os critérios de seleção e essencialidade marcam uma ruptura fundamental nas distintas formas de associação com o capital internacional entre os dois governos.

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Biografia do Autor

Fábio Antonio de Campos, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Professor e coordenador do Núcleo de História Econômica do Instituto de Economia da Unicamp

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