Notas sobre o comércio doméstico de escravos no oeste Paulista, 1875-1880

Some notes on the internal slave trade in the west of São Paulo, 1875-1880

Historial: Recebido: 12/01/2016 | Aceito: 7/03/2016 | Publicação impressa: 01/01/2017

Introdução

O presente artigo discute aspectos concernentes ao tráfico interno de escravos no Brasil. Mais especificamente, buscamos investigar a dinâmica desse comércio para os indivíduos escravizados cujas vendas foram realizadas em um relevante município cafeicultor do Oeste de São Paulo, Araras, entre 1875 e 1880.² Para tanto, compulsamos os Livros Cartoriais relativos à compra e venda de indivíduos escravizados preservados pelo Primeiro Cartório de Notas e Protestos de Araras.³ Localizamos 323 sujeitos comercializados ao longo de 110 códices.

Como indicado, este estudo tem como lócus privilegiado o município de Araras, cidade pertencente à área que Sérgio Milliet chamou de Região Paulista e que José Francisco de Camargo (1952) apontou como uma “das mais interessantes [zonas de S. Paulo] por representarem, as suas atividades econômicas e o seu povoamento, um resumo da evolução econômica e demográfica do Estado de São Paulo” (p. 3) (ver mapa 1).

O município de Araras, a despeito de ser muito pouco ou nada estudado, foi, juntamente com Rio Claro e posteriormente São Carlos e Araraquara, uma das mais importantes áreas concentradoras de escravos e da produção cafeeira da Zona da Baixa Paulista, sendo, por conseguinte, uma região privilegiada para nossa análise –podemos perceber a acuidade da concentração de escravos em Araras por meio da tabela 1, a qual coloca em primeiro plano, dentre outras coisas, a maior relação de escravos versus livres na localidade que constitui o nosso recorte geográfico.

A partir dos recortes indicados, construímos diferentes apreciações econômicas e demográficas acerca dos indivíduos que sofreram o fado das diversas modalidades desse comércio (tráfico local, intraprovincial e interprovincial).⁴ Dentre as perguntas que procuramos responder ao longo deste artigo, destacamos as seguintes: a) qual o número de escravos transacionados segundo sexo e ano de registro da escritura?; b) qual o número de escravos jovens e adultos (15-29 anos) transacionados?; c) quais os preços médios nominais dos escravos de 15 a 29 anos?; d) quais os preços médios nominais dos escravos entre 15 e 29 anos, de acordo com a cor da pele indicada na escritura?; e) qual o volume de escravos comerciados segundo sexo e tipo de tráfico?; f) qual foi a dinâmica de entradas e saídas dos escravos de 15 a 29 anos de idade, segundo sexo?; g) qual foi o movimento do tráfico interprovincial dos cativos oriundos das mais importantes áreas fornecedoras (nordeste, sul e províncias de Minas Gerais e Rio de Janeiro) para São Paulo e especificamente para o município de Araras?; h) qual foi a quantidade de escravos negociados em Araras segundo tipo de tráfico, sexo e preço médio nominal?

Os resultados alcançados e que gostaríamos de compartilhar com os leitores acham-se agrupados em quatro seções, além desta introdução. Na primeira, procuramos evidenciar, em grandes traços, a expansão da fronteira do café e as dificuldades enfrentadas pelo sistema escravista. Na segunda, discutimos aspectos da literatura sobre o tema. Na terceira, expomos os dados decorrentes dos códices lavrados no Primeiro Cartório de Notas e Protestos de Araras, de cujos arquivos fizemos ampla varredura. Já a seção final traz alguns resultados decorrentes dos dados expostos e das discussões precedentes.

Expansão da fronteira do café e as dificuldades enfrentadas pelo sistema escravista

A produção de café no Brasil se firma nos anos trinta do século XIX. Após um período mais ou menos curto, este gênero passa a ocupar lugar de destaque no âmbito da “indústria agrícola [brasileira], fonte principal e opulentíssima da riqueza pública e privada no Império” (Relatório do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas apresentado à Assembleia Geral Legislativa, 1874, p. 9) que “põe, em grande parte, na lavra da terra a segurança de sua fortuna e dos grandiosos destinos a que pode aspirar” (Relatório do Ministro e Secretário de Estado, 1874, p. 10).

Inicialmente, a civilização do café se estendeu pelo vale do Paraíba fluminense e paulista; assim sendo, ocupou a porção ocidental da província do Rio de Janeiro e, em seguida, o chamado norte paulista, extensão da área cafeeira fluminense e economicamente mais dependente da Corte do que da capital paulista.

Nos momentos iniciais da sua implantação no Vale do Paraíba, o cultivo da rubiácea beneficiou os produtores de menor monta que também se dedicavam ao plantio de outros gêneros (cereais, batatas, hortaliças etc.). Esses organizavam a sua atividade principalmente por meio do trabalho familiar ou com poucos escravos. Assim sendo, no Vale, o café passou a ser cultivado em unidades produtivas constituídas originalmente pela agricultura mercantil de abastecimento. Com o paulatino aumento da rentabilidade do café, maior contingente de escravos foi agregado à região⁵ e o café ganhou cada vez mais espaço em detrimento da lavoura de gêneros alimentícios, embora a produção desses não tenha sido interrompida (o cultivo de alimentos permaneceu em áreas específicas destinadas a eles ou nas ruas dos cafezais) (Luna e Klein, 2005).

Continuando a sua marcha ascendente, fundada na incorporação de amplos espaços, terras públicas ou não, houve expansão dos cafezais na província de Minas Gerais (zona da mata e sul do Estado) e Espírito Santo, ao mesmo tempo em que a produção se consolidou no interior de São Paulo. Nos anos iniciais da década de 1860, os cafezais avançaram pela Mantiqueira paulista (Mococa, Pardo, Atibaia e Bragança Paulista) e estabeleceram contato com os arbustos que vinham do sul de Minas Gerais (Costa, 1998; Furtado, 1972; Prado Jn., 2006).

Com o espraiamento dos pioneiros e plantadores de São Paulo para Itu, Campinas e as áreas mais a Oeste –processo, em grande medida, possibilitado pela expansão das ferrovias–, o território paulista passou a vivenciar novos tempos. Desde então prevaleceu não mais uma produção marginal de açúcar, mas sim uma pujante atividade cafeeira.⁶

Sem dúvida, a expansão agrícola de São Paulo, a partir de fins da primeira metade do século XIX, foi um dos mais expressivos acontecimentos da história econômica do Brasil. Destarte, ocorreu em terras paulistas a formação de um complexo mosaico de acontecimentos, muitos dos quais já largamente tratados por autores de diversos matizes. Vários estudos deixaram às claras a amplidão das mudanças sucedidas, permitindo, hoje, boas informações sobre o cenário resultante da expansão Leste-Oeste dos cafeeiros no sudeste do país.⁷ Na esfera da variedade de elementos que perpassam o assunto café e sua expansão, a larga absorção de escravos pelas regiões cafeeiras em crescimento, pós-1850, é essencial. O presente artigo, como indicado na introdução, inscreve-se nesta linha de investigação.

É manifesto que várias ocorrências interferiam no cálculo econômico da empresa escravista brasileira durante o século XIX. As condições de demanda e oferta dos gêneros oriundos das plantations, a disponibilidade de crédito, a dinâmica da taxa de juros etc., eram variáveis observadas pelos fazendeiros no processo de reprodução de seu negócio. Contudo, era com relação à mão de obra que se definiam as possibilidades e os limites da reprodução do empreendimento escravista. Assim sendo, temos como elemento central de nossa discussão as dificuldades oriundas da inelasticidade da mão de obra, o que então constituía o “problema nacional básico” (Furtado, 1972, pp. 117-142), ocasionado por fatores que contribuíram para minar a base demográfica, econômica e política da escravidão.

Concluímos este item elencando alguns aspectos que geraram as dificuldades enfrentadas pelo sistema escravista: a) a mudança do equilíbrio econômico regional resultante do conjunto de aspectos que permitiram a marcha ascendente dos cafeeiros nas terras para lá de Campinas; b) a impossibilidade da continuação do tráfico atlântico de escravos, em virtude da enérgica perseguição inglesa aos “nautas de todas as plagas” (Alves, 2006), intensificada em 1849 e 1851 (Abaeté, 1845;⁸ Stein, 1990). Enquanto em 1850 havia, aproximadamente, 2 500 000 escravos no Brasil,⁹ em 1870, de acordo com o recenseamento geral do império realizado na primeira metade dessa década, o contingente de cativos era de 1 555 000, número que caiu para cerca de 700 000 por volta de 1887 (Bassanezi, 1998); c) a alta do preço dos escravos decorrente do fim do tráfico transatlântico e da intensificação do comércio doméstico de escravos pós-1850. Para além da restrição da oferta e do aumento da procura doméstica por escravos, Versiani, Tannuri-Pianto e Vergolino (2003) argumentam que o aumento da demanda internacional por cativos foi um dos fatores explicativos do significativo aumento de seu preço no Brasil, pois alta semelhante de preços ocorreu em Cuba, nos anos cinquenta, local no qual o tráfico africano só iria ser descontinuado na segunda metade da década seguinte. Esse movimento provavelmente resultou, segundo os autores, da ampliação da demanda de produtos agrícolas então cultivados com trabalho escravo (açúcar, café, algodão e fumo), nesse período, por parte da Europa e da América do Norte (Motta, 2012, p. 76; Stein, 1990, p. 94); d) a alta taxa de mortalidade dos escravos –mesmo com a criação de estratégias que buscavam permitir melhores índices de reprodução interna (Dean, 1977, pp. 72-74; Klein, 1978, pp. 95-96)– resultante, em grande medida, da dinâmica da vida em cativeiro e da grande discrepância entre o número de escravos e escravas originários tanto do tráfico atlântico como do comércio doméstico, como teremos oportunidade de verificar à frente; e) a abolição gradual do escravismo conformada pelas promulgações de 1850, 1871, 1885 e 1888;¹⁰ f) a prática de alforrias que, em decorrência da crescente hostilidade contra a escravidão, mudou substancialmente durante os últimos 25 anos desse regime. A existência de grupos hostis à escravidão exerceu forte pressão e contribuiu para minorar o poder de outros grupos que ainda advogavam a continuidade do regime (Eisenberg, 1987, p. 179.); g) o crescente deslocamento de indivíduos decorrente do comércio interno de escravos, após 1850, resultou em larga concentração de escravos no sudeste cafeeiro, fortalecendo “um alinhamento cada vez maior à posição favorável ao término da escravidão, instituição que se via minada pelo gradual esvaziamento do estoque de escravos existente fora das províncias do café e também […] pela aceitação cada vez mais difundida das ideias abolicionistas” (Motta, 2012, p. 70).

Além disso, essa dinâmica forcejou, seja pelo crescente medo dos fazendeiros de rebeldia dos escravos concentrados nas províncias cafeeiras, seja pela crescente fragilidade política da instituição, a promulgação, em 1881, de impostos que tornaram o tráfico interprovincial proibitivo (Tessitore, 1995); h) a intensificação das rebeliões na senzala e as reiteradas fugas de escravos, a despeito da maior recorrência das alforrias (Matosso, 1972), propiciaram mudanças profundas no cenário dos anos 1880. No passado, a moral prevalecente condenava a rebelião dos cativos. Já na segunda metade do século XIX (sobretudo, a partir do início da década 1880), as ações empreendidas pelos escravos encontraram, em muitas situações, respaldo na justiça e em extensas esferas da sociedade (Azevedo, 1987; Machado, 2010).

Notas acerca de alguns estudos atinentes ao tráfico interno de escravos

Algumas pesquisas, sobretudo, a partir dos 1970, analisaram diversos aspectos relativos ao tráfico interno de escravos, principalmente abordando o período pós-Lei Eusébio de Queirós (decretada em 1850, possibilitou o fim do tráfico transatlântico de escravos). No âmbito dessas pesquisas, diversas questões passaram a ser investigadas, tais como: qual a origem dos escravos desembarcados nos portos do Rio de Janeiro e Santos? Quais as suas ocupações? Quais foram as consequências sofridas pelas zonas exportadoras e importadoras de cativos?

A construção de respostas para essas questões constituiu o cerne do artigo de Herbert Klein (1978), The internal slave trade in nineteeth-century Brazil: A study of slave importations into Rio de Janeiro in 1852, uma das investigações pioneiras acerca do comércio interno de escravos no Brasil, publicada originalmente em 1971. O trabalho de Klein merece destaque, dentre outras coisas, por evidenciar que os escravos desembarcados no Rio de Janeiro não foram decorrentes do contexto casa-grande e senzala da Zona da Mata, ou seja, do complexo açucareiro nordestino (ao menos não de suas propriedades mais estáveis e de maior porte).¹¹ De acordo com Klein e outros autores que corroboram a sua conclusão (Conrad, 1985), os escravos nortistas comerciados foram oriundos de planteis compostos, habitualmente, por menos de 20 cativos vinculados, principalmente, a menos lucrativa produção açucareira nordestina, das médias e pequenas propriedades do sertão semiárido (onde a criação extensiva de gado era preponderante) e da região intercessora do agreste, onde se cultivava algodão e culturas alimentares, além da criação de gado, também em propriedades relativamente pequenas.¹² Desta forma, os escravos enviados para o sul eram provenientes, principalmente, dos sertões e do agreste, onde a dinâmica da produção, submetida às especificidades da pecuária e policultura, estava sujeita ao emprego da meação e do trabalho familiar autônomo, além do assalariado diarista.¹³ Portanto, os senhores de engenho, mesmo não tendo a força dos plantadores pioneiros do sudeste para competir pelos trabalhadores necessários, não venderam grande número de escravos para esses.¹⁴ Na verdade, concorreram favoravelmente com outros escravistas do norte e o mercado de escravos da zona da mata continuou estável, mesmo durante os anos 1870.¹⁵ Além disso, alguns dados concernentes aos movimentos de entrada e saída de escravos dos municípios baianos indicam que, durante o intervalo 1850-1880, a área açucareira, possivelmente, foi ganhadora líquida de escravos por meio do tráfico interno, enquanto as zonas urbanas e as para além do recôncavo foram perdedoras.¹⁶

Robert W. Slenes (1976), além de discutir a mentalidade da elite vinculada ao café e ao açúcar,¹⁷ examinou o impacto dos fatores econômicos sobre a dinâmica demográfica e institucional ao longo do período de declínio do escravismo no Brasil (1850-1888). Sem negar a importância de aspectos não econômicos para a evolução do escravismo, o autor enfatiza que “o estudo irá mostrar que certas variáveis demográficas e econômicas tiveram relação muito próxima ao longo do século XIX no Brasil e que essas relações foram, de certa forma, decorrentes dos interesses e ações dos senhores de escravos” (p. 31).

No que diz respeito ao tráfico doméstico, os resultados da pesquisa de Robert W. Slenes decorrentes, por exemplo, da análise do imposto da meia sisa (pago no momento da venda dos escravos) e das procurações –instrumento que possibilitou o deslocamento de cativos no âmbito do tráfico entre diferentes províncias do Brasil Império (sobretudo no mercado inter-regional) –abriu diversas possibilidades de estudo e indicaram fontes até então pouco exploradas. Além disso, as suas investigações resultaram em uma cuidadosa estimativa acerca do volume do tráfico interno de escravos. Esse cálculo, cabe mencionar, evidenciou a existência de um número mais significativo de escravos transacionados no mercado doméstico do que o apontado por outros autores (Galloway, 1971, p. 590; Klein, 1978, p. 569).¹⁸ Slenes (1976), referindo-se ao tráfico interprovincial, afirmou que entre 1850 e 1880-1881 –ano em que as províncias cafeeiras estabeleceram impostos proibitivos para a importação de escravos– o sudeste recebeu um número líquido (entradas menos saídas) de cerca de 220 000 escravos provenientes de outras regiões. Cerca de 5 000 por ano entre 1850 e os primeiros anos de 1870 e, aproximadamente, 10 000 por ano entre 1872 e 1880.¹⁹

Robert E. Conrad (1978), por sua vez, evidenciou que as raras descrições existentes sobre o tráfico interno de escravos sugerem que ele manteve muitas das práticas do tráfico africano: “os homens eram numerosos nos carregamentos, mas as mulheres jovens também eram procuradas se fisicamente atraentes ou se fossem úteis como amas de leite. As relações familiares não eram garantia contra a separação” (p. 67). Conrad (1978), além de evidenciar que o comércio doméstico criou novas companhias de negócios e também uma nova profissão (comprador de escravos viajante) e de discutir, pontualmente, algumas das reações políticas ao comércio doméstico, ressaltou que o novo tráfico interno²⁰ (pós-1850) resultou, sobretudo, da prevalência econômica do Sudeste brasileiro e da consequente maior capacidade de pagamento dos plantadores da região por uma “mercadoria” cuja oferta tornara-se significativamente inelástica. Posteriormente, Conrad (1985) revisita o tema. Neste trabalho, além de ponderar sobre os elementos de continuidade e diferenciação que existiram entre o tráfico negreiro transatlântico e o tráfico interno de escravos, recupera diversas avaliações atinentes ao volume do comércio doméstico de cativos.

Richard Graham (2002) fez excelente síntese de boa parte dos estudos acerca do tráfico interno de escravos no Brasil. Para tanto, organizou seu texto por meio de algumas perguntas retóricas, quais sejam: qual foi a dinâmica deste comércio antes de 1850? Quem foi traficado? De onde vieram e para onde foram? Quais os padrões do tráfico interno pós-1850? Qual o significado do tráfico para os escravos alienados?

Para responder essas perguntas, além de recuperar conclusões e dados quantitativos decorrentes das pesquisas de outros autores, Graham discute a experiência de indivíduos particulares e, assim, considera as realidades do tráfico de escravos para cada um deles –nesse momento o autor se vale de casos relatados, sobretudo, por Sandra Lauderdale Graham (1992) e Sidney Chalhoub (1990). A partir da apreciação de dados secundários e de diversas experiências individuais, Graham conclui que o tráfico interno de escravos colaborou significativamente para acelerar a abolição da escravidão no Brasil e a proclamação da república. Este raciocínio se baseia no papel particularmente importante dos próprios escravos. Segundo Graham (2002):

O crescimento da resistência dos escravos que tinham sido arrancados do contexto familiar e de antigos laços sociais minou a autoridade dos senhores e encorajou-os a forçar sua própria libertação através da ação direta. Os atos de resistência individual provocados pelo trauma do tráfico interno de escravos fez elevar o custo da supervisão e segurança fragilizando a própria instituição da escravatura. Tanto os senhores quanto seus críticos estavam conscientes de quão precária a velha ordem estava se tornando (p. 122).²¹

José Flavio Motta (2012), por seu turno, em Escravos daqui, dali e de mais além. O tráfico interno de cativos na expansão cafeeira paulista, fez um excelente estudo acerca da relação existente entre a expansão da lavoura cafeeira em São Paulo e a dinâmica do comércio interno de escravos nas décadas finais da escravidão. Em virtude dos recortes espacial e temporal adotados, Motta teve a possibilidade de acompanhar as características do comércio interno de cativos tendo como cenário a trajetória seguida pelos cafezais, assim como evidenciada por Sérgio Milliet (1982) em Roteiros do café. Em decorrência das informações compulsadas e organizadas pelo autor, hoje temos acesso a diversos dados relevantes para as localidades estudadas –Areias, Guaratinguetá (pertencentes ao Vale do Paraíba), Piracicaba (Oeste Velho) e Casa Branca (Oeste Novo) –, tais como: escravos negociados segundo sexo, origem, faixa etária e tipo de tráfico, localidades onde foram matriculados os escravos e preços dos cativos transacionados. Ademais, essa pesquisa demonstrou a importância do tráfico interprovincial e a preponderância do local, além de lançar luz sobre como os escravos buscavam interferir nos rumos dos seus fados.

Em sua tese de doutorado, sob a orientação do professor Robert W. Slenes, Comércio de escravos do Sul para o sudeste, 1850-1888: economias microrregionais, redes de negociantes e experiência cativa, Rafael da Cunha Scheffer (2012), a partir, sobretudo, do levantamento e estudo das escrituras de compra e venda de escravos e das procurações que possibilitavam a negociação dos cativos por terceiros e evitavam a cobrança recorrente de impostos,²² analisou os mercados de escravos de algumas localidades do sul e seu vínculo com o sudeste do Brasil. Sua investigação foi pautada por ponderações acerca do volume, das formas de operação dos negociantes (que estavam normalmente também envolvidos com outras atividades²³) e da repercussão sofrida pelas populações cativas das paragens envolvidas nas transações. Ao discutir a dinâmica do tráfico interno de escravos em determinadas localidades, como Pelotas, Scheffer encontrou similitudes com as formulações de Herbert Klein e Robert W. Slenes sobre o nordeste brasileiro, pois concluiu que no âmbito das localidades exportadoras de escravos não houve perdas gerais entre todas as faixas de proprietários. Aqueles que eram mais bem estruturados possuíam escravarias mais estáveis.

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Após este sobrevoo sobre algumas das investigações que abordaram o tráfico interno de escravos no Brasil, partimos para a exposição e análise dos dados decorrentes das nossas pesquisas em Araras.

Tráfico interno de escravos: Araras, 1875-1880

Compulsamos os Livros Cartoriais relativos à compra-venda de escravos preservados pelo arquivo do 1º Cartório de Notas e Protestos de Araras. Aí, encontramos 323 transações de compra e venda de cativos, divididas em 110 escrituras, que perpassaram o período 1875-1880.

Uma das características mais marcantes dos dados que compulsamos foi a recorrente disparidade entre o número de homens e mulheres comercializados. Quando organizamos os dados para acessar o número de escravos transacionados segundo sexo e ano de registro da escritura, tal como no gráfico 1, notamos os anos em que essa diferença foi mais marcante: 1877 e 1879. Para o primeiro ano referido, encontramos o registro de 440 homens por cada grupo de 100 mulheres transacionadas. Com relação ao último ano do nosso recorte temporal, a razão de sexo foi de 270 escravos por 100 escravas.

A seguir, apontamos o número de escravos adultos jovens (entre quinze e 29 anos de idade) negociados em Araras, entre 1875-1880 (gráfico 2), e a dinâmica do preço médio nominal deste grupo (gráfico 3). Cabe indicar que as informações subsequentes ganham importância, pois o grupo formado pelos escravos de 15-29 anos de idade foi recorrentemente o mais representativo dentre os indivíduos transacionados no Oeste paulista –para o recorte geográfico e temporal eleito para este artigo, esse conjunto representou 62% da totalidade das pessoas vendidas–, o que pode ser explicado, sobretudo, pela maior produtividade dos cativos adultos jovens.

Antes de expor novos dados, a seguir, fazemos algumas observações relativas aos preços dos escravos. Esses eram decorrentes da interação de diversas variáveis, algumas concernentes ao cativo e outras alheias à sua pessoa. O preço do escravo dependia, por exemplo, da concorrência, da distância e da forma de deslocamento (por cabotagem, por rios ou por trilhas e estradas), da especulação, do fato de a venda ser a prazo ou à vista, da dinâmica das diferentes produções que empregavam o braço escravo, da conjuntura econômica nacional e internacional,²⁴ das recorrentes leis sobre o uso dos escravos e sua comercialização, das intempéries e consequente perda de parte ou, no limite, da totalidade da produção agrícola viabilizada pelo trabalho escravo, dos momentos de crise e fome –sobretudo no Nordeste–, de epidemias que dizimavam parte da população escrava de certos lugares.²⁵ Com relação ao cativo, os preços eram balizados por: idade, sexo,²⁶ saúde do indivíduo, taxa de natalidade (aspecto importante na determinação do preço das escravas em Minas Gerais, por exemplo), expectativa de vida e experiência prévia.

Com relação aos escravos e escravas vendidos individualmente, formulamos a tabela 2. Com ela verificamos o quão distintos eram os preços dos indivíduos negociados em grupo daqueles vendidos individualmente. Esses dados ganham acuidade quando temos em vista um dos contratempos mais recorrentes que enfrentamos ao compulsar as informações ora apresentadas. A forma prosaica de registro das escrituras de compra-venda de mais de um escravo normalmente não especificava o preço de cada indivíduo, mas sim o preço do conjunto dos escravos negociados, o que impossibilitou atribuir, de forma apropriada, o preço nominal de acordo com sua respectiva idade, habilidade etc. Assim, na média, os cativos apareciam com o mesmo preço.

Exemplificamos esse fato com a venda ocorrida em março de 1878. Essa compreendeu onze homens e cinco mulheres, cada um alienado, em média, por 1 585 714 réis. A idade dos escravos variou, majoritariamente, entre treze e 21 anos e a das escravas, entre catorze e 25 anos. Todos esses cativos foram negociados entre o Rio Grande do Sul e Araras,²⁷ eram solteiros e sem nenhuma habilidade específica explicitada. A escritura que registrou esta transação, após mencionar a cor, o nome, a idade, boa aptidão para o trabalho e o local de matrícula, assentou que os vendedores presentes e os procuradores dos ausentes disseram, com relação aos “escravos acima descritos, cedê-los, como de fato cedido tem […] ao comprador José de Lacerda Guimarães pelo preço de vinte dois contos e duzentos mil réis, que deverão ser recolhidos do comprador em dinheiro corrente, pelo que dão quitação, cedendo-lhe e passando-lhe todo o domínio e senhorio que em ditos escravos tinham para que ele, comprador, possa gozar dos seus serviços como seus que ficam sendo de hoje para sempre”²⁸

Desta forma, vale pontuar, os dados mais relevantes acerca dos preços dos cativos transacionados são aqueles que deslocam os problemas decorrentes de médias gerais e frouxas. Assim sendo, os dados mais apropriados acerca dos preços nominais dos escravos são aqueles oriundos de vendas que envolveram apenas um(a) escravo(a), tais como os expostos na tabela 2.

Quando dispomos os dados para acessar certas informações relativas às famílias escravas (estado conjugal e filhos declarados), avaliamos que os números – apenas 3.7% das escrituras indicam o estado conjugal dos escravos e tão somente 13.1% delas apontam a existência de filhos – podem refletir a reação dos proprietários de indivíduos escravizados ao Decreto número 1.695, de 15 de setembro de 1869 e à Lei Rio Branco (28 de setembro de 1871).

No segundo artigo do decreto, lemos: “em todas as vendas de escravos, ou sejam particulares ou judiciais, é proibido, sob pena de nulidade, separar o marido da mulher, o filho do pai ou mãe, salvo sendo os filhos maiores de 15 anos” (Collecção, 1869, pp. 129-130). Por sua vez, a Lei do Ventre Livre (Lei núm. 2.040), nos seus parágrafos sétimo e oitavo do articulo quarto, institui que:

Em qualquer caso de alienação ou transmissão de escravos é proibido, sob pena de nulidade, separar os cônjuges, e os filhos menores de 12 anos, do pai ou da mãe. Se a divisão de bens entre herdeiros ou sócios não comportar a reunião de uma família, e nenhum deles preferir conservá-la sob o seu domínio, mediante reposição da quota-parte dos outros interessados, será a mesma família vendida e o seu produto rateado. (Nequete, 1988, p. 154)

Em função dessas promulgações, aventamos a hipótese de que os senhores, para atenuar a perda de liquidez dos seus cativos no momento da venda, omitiam o real status conjugal e situação familiar dos seus escravos. Para tanto, declaravam, por um lado, que as crianças tinham pais desconhecidos, mortos ou eram órfãs e, por outro, afirmavam que os adultos eram na sua maioria solteiros ou meramente não incluíam esta informação.²⁹ Essas simples declarações, na grande maioria dos casos, acreditamos, acabavam passando por verdadeiras. Daí por diante, as crianças “tornavam-se” órfãs ou com pais “mortos”; os cativos casados eram transformados, repentinamente, em solteiros. Estratagemas que permitiram aos senhores desmembrarem as famílias escravas, sobretudo, no momento das vendas de parte dos seus escravizados (ver gráfico 4).

Com estes dados em vista é importante não olvidarmos que, tal como propõe José Flávio Motta e Renato Leite Marcondes (2000), se afastarmo-nos do âmbito da família nuclear ou matrifocal, e “pensarmos no elenco dos tios, avós, sogros, cunhados etc., e mesmo indo mais além, nas relações de compadrio” (p. 293), a preservação da família foi elemento importante do sistema. Deste modo, é indiscutível que o comércio escravo representou um dos elementos da violência inerente ao sistema escravista. Todavia, podemos aventar que para diversos cativos o fado da venda não significou a plena ruína da vida familiar (Motta e Marcondes, 2000).

Dos 323 escravos comerciados ao longo dos anos em apreço, identificamos a modalidade do tráfico (local, intraprovincial e interprovincial) para 241 indivíduos. Partindo desta constatação, ao relacionar os registros comerciais que envolveram vendas individuais ou em grupo com a modalidade de comércio interno de cativos, desponta a preeminência do tráfico interprovincial entre os escravos mercadejados em grupo (80%) e, também, entre aqueles vendidos individualmente (42%). Esses dados corroboram as proposições que afirmam ter sido intenso o tráfico interprovincial (ver gráfico 7) ao longo da segunda metade dos anos 1870, principalmente em sua vertente Nordeste-Oeste paulista, como veremos no gráficos 5 e 6.

Com relação aos possíveis ganhos de arbitragem alcançados pelos senhores que venderam seus escravos por intermédio do tráfico interprovincial, tomamos como referência os escravos vendidos por proprietários baianos para escravocratas ararenses. Nomeadamente, a seguir confrontamos os preços de venda decorrentes da localidade sertaneja baiana de Caetité e Araras. De acordo com os dados coletados e organizados por Neves (2000) –a partir de escrituras de compra e venda de escravos– em Caetité, no ano de 1876, o preço médio nominal dos escravos jovens (de quinze a 29 anos de idade), de ambos os sexos, era de 920 000 réis e, em 1879, aumentou para 1 450 000 réis (p. 111).³⁰ Para o ano de 1876, em Araras, encontramos 53 escravos de ambos os sexos pertencentes à faixa etária mencionada, vendidos, em média, por 1 812 866 réis. Portanto, nesta localidade do Sudeste de São Paulo, esses escravos eram negociados por um preço 97% maior. Com relação a 1879, para o município do Oeste paulista que temos em apreço, encontramos 55 escravos e escravas com idades entre quinze e 29 anos. Este grupo alcançou um preço médio de 1 920 685 réis, o que permitiu um ganho de arbitragem de 470 685 réis ou 32 por cento.³¹

Por fim, outro dado repleto de significado aparece quando filtramos os informes que obtivemos para visualizar a venda das crianças escravas. Ao longo dos seis anos que estamos observando, encontramos a alienação de 78 crianças cativas. Vale ressaltar que apenas oito dessas crianças, de acordo com as escrituras compulsadas, foram alienadas juntamente com os pais (quatro foram comerciadas juntamente com o pai e mãe e quatro, somente com a mãe) e outras oito vendas apenas indicaram o nome de ao menos um dos genitores. As crianças, de seis a nove anos, custavam aproximadamente 1 200 000 réis e, com dez anos, quase 1 400 000 réis,³² ou seja, 69 e 80%, respectivamente, do preço médio nominal de um escravo com idade entre quinze e 29 anos (1 738 138 réis). Por sua vez, quando levantamos a venda de crianças de doze a catorze anos, deparamo-nos com 56 transações (crianças vendidas individualmente e em grupo) e um preço médio nominal de 1 372 500 réis, levando em consideração apenas as vendas individuais. Ademais, vale notar que, no final dos anos 1870 e no ano de 1880, não encontramos crianças ingênuas. Ou seja, as crianças foram registradas como tendo, ao menos, a idade exatamente necessária para passarem ao largo da Lei do Ventre Livre, o que possibilitou aos proprietários realizar vendas “legais”.

Por fim, para concluir, exemplificamos a venda individual de crianças escravizadas por meio do fado de Henriqueta. Vejamos alguns fragmentos do documento que registrou sua venda:

Saibam quantos este público instrumento de escritura virem que no ano de nascimento do nosso senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e cinco aos vinte quatro de agosto do dito ano nesta Vila de Nossa Senhora do Patrocínio das Araras compareceram em meu cartório partes entre si contratadas como vendedor José Pinto de Oliveira Junior […] e como comprador Francisco da Rocha Campos ambos reconhecidos pelos próprios de mim Tabelião interino e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas que dou fé perante as mesmas o primeiro nomeado vendedor José Pinto de Oliveira Junior […] é senhor e legítimo possuidor de uma escrava de nome Henriqueta de cor preta, de seis anos de idade, matriculada na coletoria do brejo Grande, província da Bahia […] a qual escrava assim descrita e matriculada, ora vende ao comprador Francisco da Rocha Campos pelo preço de quatro centos e cinquenta mil réis que recebe do comprador em moeda corrente e da quitação e transfere na pessoa do comprador toda posse, domínio e senhorial que em dita escrava tinha, podendo gozá-la como sua que fica sendo de hoje para sempre.³³

Considerações finais

Este artigo discutiu aspectos relativos à expansão do café na província de São Paulo e ao comércio interno de escravos registrado em uma das regiões primeiramente ocupadas da zona da Baixa Paulista. O que expomos foi decorrente da compilação e análise dos dados presentes nas escrituras preservadas pelo Primeiro Cartório de Notas e Protestos de Araras, que registraram a compra e venda de escravos ao longo dos anos 1875-1880. Encontramos registros a partir de meados do mês de maio de 1875 em diante. Ao longo do recorte temporal mencionado, levantamos 323 transações, divididas em 110 escrituras. Essas informações nos permitiram alcançar uma sólida base de dados que possibilitou a análise de aspectos concernentes ao tráfico interno de cativos ocorrido em uma importante área de São Paulo, até então não estudada sob este prisma.

Com relação ao resultado das análises dos dados compulsados, percebemos que: a) no âmbito das transações realizadas, 62% registraram a comercialização de escravos jovens (de quinze a 29 anos de idade); b) o grupo de escravos da fração etária de quinze a 29 anos é majoritário nas três modalidades de comércio interno de escravos (local, intraprovincial e interprovincial); c) o preço médio nominal dos homens de quinze a 29 anos ficou sempre acima da variação do preço das mulheres, com exceção do ano de 1880; d) o preço dos escravos não variou de forma significativa em função da cor da pele indicada nas escrituras; e) para os casos em que alcançamos aferir a modalidade de tráfico interno, notamos grande preponderância dos escravos, principalmente homens, decorrentes de outras províncias do império (tráfico interprovincial); f) com relação à origem dos transacionados, não houve registro de indivíduos “de nação”, ou seja, originários das diferentes partes do continente africano; g) percebemos extenso predomínio das entradas no município analisado, em relação às saídas; h) A região nordeste e a província do Rio de Janeiro (grande entreposto de escravos), foram as principais fornecedoras de trabalhadores para o eito cafeeiro ararense. Na vertente nordeste, a Bahia aparece com destaque, fornecendo cerca de um terço dos cativos enviados para São Paulo-Araras.

Notas:

¹ Agradeço aos três pareceristas anônimos pela leitura atenta e pelas sugestões feitas. Os possíveis erros e omissões são de minha responsabilidade.

² Inicialmente, o objetivo da pesquisa que originou este artigo era estudar a dinâmica do tráfico interno de escravos, na localidade indicada, ao longo dos anos 1870-1880. Contudo, isso não foi possível em virtude da inexistência de escrituras de compra e venda de escravos nos arquivos do Primeiro Cartório de Notas e Protestos de Araras entre 1870-1875. A despeito de não encontrarmos escrituras para os anos iniciais da década de 1870, trabalhamos com um recorte temporal relevante, pois, por um lado, temos o esmaecimento das incertezas relativas à questão servil resultantes da Lei do Ventre Livre (1871) e, por outro, temos, em 1881, a promulgação de tributos que tornaram o tráfico interprovincial proibitivo.

³ As fontes notariais distinguem-se pela sua funcionalidade, qual seja, de documento oficial, regulamentário, interessado em atender as normativas jurídicas e leis promulgadas. Destarte, esses documentos se caracterizam por certas estruturas recorrentes, por um padrão de linguagem e pela mediação da pena do escrivão ou tabelião. Assumimos, neste estudo, que nosso núcleo documental é incapaz de apreender toda a mão de obra arregimentada nos marcos da periodização proposta pois, de um lado, muitos escravos provavelmente foram vendidos, por meio das três modalidades de tráfico, sem que estas transações tivessem sido registradas em cartório, sendo necessário para reconstruir documentalmente, ao menos parte dessa fatia do tráfico interno, o acesso a diversos núcleos de documentação privados pertencentes às fazendas mais relevantes dos municípios investigados, o que extrapolaria os objetivos desta pesquisa.

⁴ Baseamo-nos no local de residência do comprador e do vendedor para definir a tipologia do tráfico escravo (local, intraprovincial e interprovincial). Ao fazer isso, admitimos a possibilidade de esse critério não evidenciar a efetiva movimentação do cativo transacionado, pois, por exemplo, os proprietários poderiam ter diferentes residências. Todavia, acreditamos que essa eventualidade seja diminuta.

⁵ Segundo Luna e Klein (2005), cerca de 30% dos domicílios paulistas possuíam escravos entre fins do século XVIII e início do XIX. Ao longo do processo de transformação da produção da região, i. e., ao tornar-se sobretudo mercantil, houve importante ampliação do contingente de escravos no Vale do Paraíba, mas não ocorreu aumento significativo do número de senhores. Além disso, se os proprietários de pequenos grupos de cativos fossem maioria, possuíam menos escravos. Em 1829, 75% dos proprietários detinham até cinco escravos, o que correspondia a 35% dos escravizados.

⁶ Esta região do interior paulista não corresponde propriamente ao oeste geográfico. Na verdade, compreende as áreas que foram cortadas pela linha férrea da Companhia Paulista e pela Estrada de Ferro Mojiana. Assim sendo, por um lado, corresponde à área que vai de Campinas a Araraquara e Catanduva, passando por Rio Claro e São Carlos e, por outro, à zona que se estende de Campinas a Ribeirão Preto, passando por Pirassununga e Casa Branca (Canabrava, 1967; Petrone, 1968).

⁷ Dentre estes estudos, chamamos atenção para o relativamente recente livro Evolução da sociedade e economia escravista de São Paulo: de 1750 a 1850. Nesta obra, Luna e Klein (2005), além de analisarem a estrutura da posse de escravos em diversas locais de São Paulo –por meio dos maços de população preservados pelo Arquivo do Estado de São Paulo– e discutirem diversas variáveis demográficas (sexo, idade, origem, cor, estado civil e atividades econômicas), a) resgatam elementos da história da capitania de São Paulo, de suas origens a 1800; b) investigam as culturas de açúcar, café e de subsistência; c) estudam quatro grupos populacionais: proprietários de cativos, população escrava, pessoas livres de cor e, por fim, os não aproveitados pela agricultura.

⁸ Antônio Paulino Limpo de Abreu [Visconde de] Abaeté.

⁹ Vale notar que, já pressentindo o fim do tráfico, os negreiros estabelecidos no Brasil tomaram a precaução de introduzir no país, somente no quadriênio 1846-1849, 220 000 africanos. Repetiam a prática da intensificação da atividade dos navios tumbeiros em 1827-1830, às vésperas da aprovação da lei que pôs o tráfico africano na ilegalidade total, em 1831 (Bethell, 2002, pp. 70-75). Ver também Eltis e Richardson (2010).

¹⁰ Temos respectivamente: a interrupção do tráfico transatlântico, a Lei do Ventre Livre, a Lei do Sexagenário e a Abolição. Discussões acerca do papel dos escravos no processo de perda da legitimidade e gradual abolição da escravidão no Brasil (processo acelerado a partir do fim do tráfico atlântico de escravos, em 1850) podem ser encontrados em Azevedo (1999), Chalhoub (1990), Grinberg (1994), Lara (1988), Mattos (1998) e Mendonça (1999). Sobre a resistência dos negros escravizados em uma das principais áreas fornecedoras no continente africano (Angola), ver Curto (2005).

¹¹ Klein (1978) corrobora essa conclusão com alguns documentos oficiais, quais sejam: João Mauricio Wanderley, Fala recitada na abertura da assembleia legislativa da Bahia (Bahia, 1855, p. 38) e Marquês de Olinda, Relatório da repartição dos negócios do império, 1858 (Rio de Janeiro, 1858, Anexo G, p. 6). Nestes documentos o autor constatou que “Em 1855, o presidente da Província de Bahia informou que dos 1 835 escravos exportados da província, em 1854, 836 eram dos centros urbanos, e apenas 583 eram decorrentes do trabalho agrícola e outros 416 eram desconhecidos. Três anos mais tarde, o presidente da província do Ceará também informou sobre a exportação de escravos de seu distrito. Ele relatou ao Governo central que ‘a maior parte desses escravos exportados não são empregados na agricultura […]’. Observou que muitos dos escravos exportados eram [anteriormente] empregados em serviços domésticos ou na criação de gado” (Klein, 1978, p. 582).

¹² Esta proposição, é relevante observar, contraria a literatura que afirma que a região não açucareira de Pernambuco não era compatível com o trabalho escravo (Castro, 1971). A discussão que perpassa este parágrafo é desenvolvida por Versiani e Vergolino (2002).

¹³ Sobre este assunto ver também Neves (2000).

¹⁴ Sobre este assunto ver também Stein (1990, p. 95).

¹⁵ Ver também Mello e Slenes (1980) e Slenes (2004, pp. 325-370).

¹⁶ Ver também Mello e Slenes (1980, pp. 98-99).

¹⁷ Nesse momento, questões relacionadas ao paternalismo versus racionalidade são abordadas e as conclusões do autor contrariam argumentos frequentes presentes na literatura tradicional acerca do tema. Ademais, questões relacionadas à caracterização dos senhores de escravos como agentes pré-capitalistas ou capitalistas foram abordadas.

¹⁸ Uma estimativa relativamente próxima a de Robert W. Slenes foi formulada por Jacob Goreder (1985, p. 325).

¹⁹ Diversas informações relevantes sobre a dinâmica, dimensão e a importância do tráfico transatlântico de escravos podem ser encontradas em The Trans-Atlantic Slave Trade Database. Para tanto acessar: http://www.slavevoyages.org. O banco de dados Trans-Atlantic Slave Trade possui informações sobre mais de 35 000 viagens de escravos que embarcaram compulsoriamente mais de 12 000 000 de africanos para as Américas entre os séculos XVI e XIX. Sem dúvida, esse banco de dados oferece a oportunidade de redescobrir a realidade de um dos maiores movimentos forçados de povos na história do mundo.

²⁰ Usamos comércio doméstico e tráfico interno como sinônimos.

²¹ Ver também Graham (2004).

²² Ao longo do seu texto, Scheffer (2012) destaca a importância das procurações, documentos relevantes principalmente para o levantamento das saídas de escravos de uma região. Além das procurações e escrituras de compra e venda, o autor também compulsou anúncios de compra e venda de escravos (é interessante notar que em alguns desses anúncios os vendedores apontavam que aquela venda era pleiteada pelo próprio escravo!), impostos que incidiam sobre a comercialização de cativos e processos cíveis e criminais.

²³ Segundo Scheffer (2012): “Temos uma diversidade de modos de participação nessa atividade, com alguns indivíduos atuando apenas em uma pequena área, próximo ao seu município de origem (provavelmente negociando outras mercadorias e esporadicamente vendendo escravos). Ao mesmo tempo, observamos indivíduos que adquiriam trabalhadores em uma região do país e viajavam para revendê-los em outra, tomando para si os lucros dessa transação, mas também os riscos e desgastes da viagem” (p. 305).

²⁴ Em períodos de queda dos preços internacionais e consequente retração da atividade produtiva, as compras de novos escravos eram postergadas, pois os fazendeiros adquiriam, muitas vezes, novos indivíduos a prazo, o que os expunha ainda mais aos azares das flutuações internacionais bruscas ou muito prolongadas. Por outro lado, em momentos de retração da produção, os pequenos e médios proprietários, principalmente do Nordeste, ao longo da segunda metade do século XIX, vendiam parte dos seus escravos para áreas que estavam em expansão, destacadamente, parte do Vale do Paraíba e Oeste de São Paulo.

²⁵ Temos em vista, por exemplo, a epidemia de cólera morbus que ceifou, entre 1855-1856, a vida de cerca de 30 000 escravos apenas no Recôncavo Baiano. Esta tragédia humana foi mencionada por Mattoso (2003, p. 80). Também temos no horizonte os apontamentos decorrentes da pesquisa de Karasch (2000).

²⁶ Tendo em vista a pouca diferença na esperança de vida entre os sexos, como afiança parte da literatura, acreditamos que, para além dos fatores mencionados acima, a distinção entre os preços de escravos e escravas era decorrente, principalmente, da produtividade do trabalho, como já pontuamos. A recorrência de preços maiores para os escravos homens –tal como notamos no gráfico acima– indica serem eles mais produtivos.

²⁷ Essa transação registrou, para a segunda metade da década dos 1870, o maior deslocamento legal de cativos do Sul do país para Araras. Sobre esta rota do tráfico interno (sul-sudeste) ver Scheffer (2012).

²⁸ Escrituras de compra e venda de escravos, preservadas pelo Primeiro Cartório de Notas e Protestos da cidade Araras, São Paulo, Brasil. Livro I, p. 65.

²⁹ Acerca das negociações envolvendo famílias escravas, ver também Andrade (1988); Fragoso e Florentino (1987); Motta e Marcondes (2000). Sobre diferentes aspectos e a dinâmica da família escrava, ver Slenes (2011).

³⁰ Neste caso, vale notar que as fontes utilizadas por Neves (2000) e pela presente pesquisa coincidem: escrituras de compra e venda de escravos.

³¹ Nos dois momentos desconsideramos os gastos decorrentes do deslocamento dos escravos comercializados.

³² Para chegar a estes números, consultamos a única escritura, entre 1875-1879, que registrou a venda de apenas um escravo com dez anos de idade. Realizamos o mesmo procedimento para levantar o preço das crianças de seis a nove anos. Para estas últimas, encontramos apenas dois registros que envolveram a venda de um único escravo. Ver Escrituras de compra e venda de escravos. Primeiro Cartório de Notas e Protestos de Araras, livros I e II.

³³ Escrituras de compra e venda de escravos, preservadas pelo Primeiro Cartório de Notas e Protestos da cidade de Araras, São Paulo, Brasil. Livro I, p. 4.

Lista de referências

Outras fontes

Archivos

Arquivo Público de Araras, São Paulo, Brasil.

Figuras:

Tabelas: