Internacionalização brasileira e Instrução 113 da SUMOC

Fábio Antonio de Campos ; fcampos@unicamp.br

Fecha de envío 2016/07/05    Aceptado 2016/11/07   Publicado 2017/05/02

Resumen


Tendo como referência os modelos de desenvolvimento capitalista brasileiro nos anos 1950, nosso objetivo será mostrar o regime disciplinar ao investimento direto estrangeiro (ide) que originou a Instrução 113 da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc). O eixo analítico se alicerça pelas principais linhas de continuidade e inflexão intrínsecas à lógica interna dos instrumentos regulatórios ao capital internacional nessa fase. Tal pesquisa foi resultado da investigação de leis, decretos-lei, decretos e medidas cambiais em geral que constituem o marco institucional do período. Nossa conclusão foi que embora existam continuidades entre Kubitschek e Vargas no que diz respeito às condições para importação de bens de capital sem cobertura cambial na forma de ide, os critérios de seleção e essencialidade marcam uma ruptura fundamental nas distintas formas de associação com o capital internacional entre os dois governos.


Palabras clave


Desenvolvimento econômico, política cambial, investimento direto estrangeiro, Instrução 113.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18232/alhe.v24i2.802

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